A Lei nº 13.709/2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em agosto de 2018 e traz significativas mudanças nos ambientes empresariais.
Com a lei, todos os negócios precisam reforçar a segurança dos dados e promover políticas transparentes sobre o uso, a coleta e o armazenamento deles.
Na prática, a LGPD regulamenta uso e tratamento de dados pessoais pela iniciativa privada e pelo poder público. A intenção é proteger esses dados contra vazamentos e uso indevido.
Mas o que muda?
Uma das principais práticas que as empresas precisam adotar é uma política de organização dos dados, tanto os digitais quanto os físicos. Em um primeiro momento, é preciso atingir os seguintes objetivos:
- Identificar quais dados pessoais são coletados por qualquer área da empresa;
- Separá-los e organizá-los corretamente;
- Saber gerenciá-los de maneira sistematizada.
Quem tem seus dados pessoais protegidos pela LGPD?
De acordo com o artigo 1º da LGPD, são protegidos pela legislação os dados de pessoas naturais ou pessoas jurídicas de direito público ou privado. Esses dados podem estar em meios digitais ou físicos, como pastas e arquivos.
Segundo a LGPD, os titulares dos dados têm direito à informação clara e precisa sobre como os seus dados serão utilizados e tratados. Ao ceder o uso de suas informações para terceiros, as pessoas precisam estar cientes daquilo que será feito com as suas informações.
Adequar-se à LGPD não é uma tarefa simples, como muitos imaginam. Fazer um levantamento correto de informações para um mapeamento de dados robusto, que identifique todos os processos onde há tratamento de dados pessoais em toda uma organização é uma tarefa complexa, que merece um acompanhamento especializado.
Analisar a infraestrutura tecnológica e suas vulnerabilidades é tão importante quanto uma análise jurídica e documental bem executada. Aqui na PRODEG oferecemos um programa completo de adequação à LGPD, que abrange governança, tecnologias e conformidade documental, com apoio jurídico. Podemos te ajudar a identificar as lacunas necessárias para que sua empresa entre em conformidade com a lei. Para saber mais, entre em contato conosco agora mesmo!